LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

O MEI Agent opera em conformidade com a Lei 13.709/2018. Os detalhes completos sobre coleta, uso, compartilhamento e seus direitos estão na nossa Política de Privacidade.

Resumo rápido

• Controlador: Fabrício Souza Fontes Vidal — Itapetininga/SP.
• Encarregado (DPO): privacidade@meiagent.com.br
• Banco de dados: Postgres na AWS São Paulo (sa-east-1). Seus dados não saem do Brasil.
• Backups: rotativos de 7 dias, criptografados.
• Resposta a solicitações: até 15 dias corridos.
• Notificação de incidente: até 72 horas para titular e ANPD, quando aplicável.

Seus direitos resumidos

Você pode pedir, a qualquer momento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, anonimização, oposição e revogação de consentimento. Basta escrever pra privacidade@meiagent.com.br. Detalhes completos no item 7 da Política de Privacidade.

Reclamação à ANPD

Se não ficou satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.